Início > Coleções > Trabalhos Acadêmicos > O Estado Laico e a liberdade religiosa: interesse público versus direito privado em uma democracia plural religiosa
O Estado Laico e a liberdade religiosa: interesse público versus direito privado em uma democracia plural religiosa
Um Estado laico é um Estado que não apoia nem se opõe a nenhuma religião; é aquele
que trata todos os seus cidadãos de forma igualitária, independente da respectiva escolha religiosa e sem conceder preferência a certa religião. Portanto, o princípio da laicidade pressupõe não só o efetivo exercício do direito à liberdade religiosa pelo indivíduo, como também o dever de colaboração com este direito pelo Estado. Paradoxalmente, numa sociedade plural religiosa, esse papel de tutor proposto ao Estado consiste no grande obstáculo a desafiar a efetividade da laicidade. Afinal, o Estado muitas vezes se depara com esse princípio restringindo seu campo de atuação nas ações políticas próprias de organização político-administrativa, atividades destinadas ao bem comum e à coletividade. Assim, a intervenção ou a abstenção do poder público, nessas questões, sem a observância do princípio da neutralidade a que o Estado está vinculado por força do art. 19, I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, culmina por deflagrar conflitos de natureza religiosa. Para se atingir um equilíbrio na atuação neutra do Estado perante a liberdade religiosa, faz-se imperiosa a observância de dois elementos reguladores dessa relação: a verificação do interesse público na suposta ação política, única exceção capaz de restringir esse direito, e a obediência do Estado ao princípio da tolerância. Assim, dentro dos limites de uma ordem pública democrática e do respeito aos princípios constitucionais correlatos, o Estado possibilitará que a pessoa possa livremente desenvolver a sua autonomia e personalidade.
Curso
Hermenêutica e Direitos Fundamentais
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
8 de outubro de 2012
Título
O Estado Laico e a liberdade religiosa: interesse público versus direito privado em uma democracia plural religiosa
Autor
MONTEIRO, Patrícia Fontes Cavallieri
Tipos de documento
Dissertação (mestrado)
Banca examinadora
Elena de Carvalho Gomes. Cleyson de Moraes Mello. Waleska Marcy Rosa.