Resumo
O presente trabalho tem por desiderato estudar a tendência expansionista que vêm ocorrendo no nosso país nas últimas décadas. O expansionismo penal tem um caráter mais repressivo, voltado para uma maior punição dos crimes, como solução para os problemas da criminalidade acentuada que vem causando na nossa sociedade serias inseguranças e sensação de impunidade. É certo que tal tendência visa, além da maior severidade da repressão, a supressão de algumas garantias penais, que são vistas como um excesso. Este estudo é justificado pela necessidade de se averiguar se tal expansionismo tem compatibilidade com o modelo de direito penal mínimo e do garantismo penal. Para tanto, pretende-se analisar o fenômeno expansionista e como ele tem se manifestado, com exemplos dentro da legislação nacional. E ainda, analisarei como a opinião popular tem sido constantemente manipulada para, cada vez mais, pugnarmos por mais repressão, mais violência, tratando um assunto complexo com superficialidade. O chamado populismo penal midiático é bastante usado em nosso país onde a mídia usa constantemente do sensacionalismo, usando, estrategicamente, da emotividade humana, para conseguir dissipar insegurança, que vem acompanhada da solução: é necessária mais repressão. Essa é a tendência advinda da pós-modernidade e globalização, que cada vez mais torna a nossa sociedade em “sociedade do risco”. Todavia, não podemos propôs soluções fáceis para problemas extremamente complexos, que envolvem garantias e direitos fundamentais que estão previstos na constituição federal. Do apresentado, depreende-se que o expansionismo penal não coaduna com os ditames do direito penal clássico, visto que, para existir, constantemente flexibiliza garantias fundamentais, as quais garantem a liberdade do homem.
