Resumo
O presente trabalho vem abordar e analisar os fatos e os aspectos legais, que envolvem as perícias realizadas na Justiça do Trabalho, em especial por fisioterapeutas, na determinação do nexo causal nos casos de Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT), onde os trabalhadores envolvidos possuem direito legais de auxilio, seguro, ou mesmo indenização ou aposentadoria. Desta forma, este trabalho promove uma descrição inicial que demonstra a pericia e seus aspectos peculiares, a pericia judicial nos casos específicos de LER/DORT realizada pelo fisioterapeuta, como também os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais da capacitação legal do profissional fisioterapeuta para realização destas pericias na justiça do trabalho, onde, a prova técnica se mostra indispensável para a caracterização do eventual nexo de causalidade existente entre a lesão/distúrbio e as atividades exercidas pelos empregados, na caracterização da existência de doenças ocupacionais laborativas. Apresentam-se diversos entendimentos de tribunais superiores do trabalho, onde muitos destacam que o profissional técnico da fisioterapia está capacitado no campo técnico e científico para realizar os trabalhos de pericia judicial na justiça do trabalho e sua legalidade enquanto auxiliar judicial. Vem demonstrar a importância de todas as profissões no campo pericial, enfocando diretamente o fisioterapeuta e, também o trabalho multidisciplinar conjunto nos casos mais incisivos e específicos de determinada situação. Viabiliza participar conhecimentos específicos técnicos da fisioterapia aos magistrados, a fim de ampliar seus horizontes para contratação de auxiliares que apresentem um trabalho digno de confiança nos processos investigativos de doenças ocupacionais, que sejam realizados na avaliação da pessoa e também no ambiente de trabalho, vindo proporcionar assim maior firmeza nos julgamentos e também na elaboração das sentenças judiciais.
