Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discutir um tema polêmico
relacionado as atuações policiais nos casos de flagrante de crime de tráfico de drogas. Este
tema é geralmente cercado de muitas divergências e discussões. Um dos aspectos que serão
observados nesta pesquisa é a possibilidade ou não do policial invadir o domicílio nos casos
de crimes de tráfico de drogas, sendo estes considerados como de caráter permanente. O tema
é ainda bastante polêmico, pois encontra divergências relacionadas a possibilidade ou não do
agente adentrar no domicílio, visto que casa é considerada asilo inviolável. Apesar dos
entendimentos serem divergentes e do direito a não inviolabilidade do domicílio estar previsto
à Constituição Federal, este não é considerado como absoluto, havendo situações permissivas.
Ocorre que tais discussões e entendimentos acabam por aportarem nas cortes superiores para
análise do caso em questão. Muitos profissionais da área jurídica têm recorrido as cortes
superiores por entenderem que, ao adentrar no domicílio sem um mandado judicial, os
policiais estariam cometendo o crime de abuso de autoridade, conforme Lei 13.869/19,
portanto as provas lá encontradas seriam ilícitas. Para embasar a discussão do tema, diversas
pesquisas foram realizadas e a fundamentação teórica balizada por meio de pesquisas em
livros, publicações em revistas, sites e estudos de casos julgados a respeito do tema. O
presente trabalho de conclusão de curso foi realizado utilizando de uma pesquisa bibliográfica,
e por meio do método documental, com consultas realizadas nos principais repositórios de
teses e dissertações do país.
