O gerenciamento de informações com o objetivo de diminuir passivos trabalhistas

Resumo

O trabalho aborda a rescisão do contrato de trabalho e suas implicações legais. Inicialmente, é discutido conceito de rescisão contratual, destacando sua natureza como término das relações laborais entre empregado e empregador. Possui como problematização modificação unilateral do contrato de trabalho pelo empregador, sem a devida observância das normas legais, podendo resultar em abusos e prejuízos aos trabalhadores, além de gerar passivos trabalhistas para as empresas. Por justificativa visa-se compreender a legislação vigente e adotar medidas preventivas são essenciais para evitar processos trabalhistas e proteger tanto os direitos dos empregados quanto as obrigações dos empregadores. A metodologia empregada na análise envolveu revisão bibliográfica e análise jurídica dos dispositivos legais pertinentes, com foco especial no artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata das modificações contratuais. Os resultados obtidos ressaltam a importância do artigo 468 da CLT, que estabelece limites à modificação unilateral do contrato de trabalho pelo empregador, visando proteger o empregado. O objetivo desta análise literária é ressaltar maneiras pelas quais a organização pode aprimorar a gestão de suas obrigações e responsabilidades no âmbito trabalhista. Destacando estratégias para prevenir a ocorrência de passivos trabalhistas relacionados às atividades dos funcionários nas empresas. Dentro desse contexto, a hipótese central é enfatizar a relevância de entender a legislação vigente e tomar medidas preventivaspara evitar processos trabalhistas. As considerações finais apontam para a necessidade de observância das normaslegais na realização de modificações contratuais, evitando abusos e prejuízos aos trabalhadores.