O impacto da audiência de custódia na segurança pública

Resumo

A audiência de custódia é um procedimento em que se apresenta a um juiz todo indivíduo que teve sua prisão ratificada em um prazo de até 24 horas, para que seja avaliada a circunstância da prisão, a necessidade de ser mantida a prisão e a verificação se houve abuso de autoridade por parte dos policiais que o prenderam, sendo a audiência acompanhada por um defensor público ou advogado, além do Ministério Público. O presente trabalho visa analisar os impactos da audiência de custódia na segurança pública, já que ao conceder liberdade provisória ou apenas aplicar medidas de segurança a estes indivíduos e sem acompanhamento por parte do Estado, tem se mostrado ineficazes. Dessa forma verifica-se que a audiência de custódia é um importante instrumento para garantir os direitos fundamentais, mas da forma que está sendo realizada, tem contribuído para o aumento da criminalidade e da insegurança na sociedade.