A presente pesquisa tem como escopo analisar o instituto da delação premiada – mecanismo utilizado no combate ao crime organizado – através da sua confrontação com a paridade de armas entre os acusados. Inicia-se o debate com uma breve apresentação sobre o instituto da delação premiada, passando, em seguida, à análise da Lei n.º 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas). Após este introito, é discutida a eficiência do instituto em apreço, indagado sobre a sua constitucionalidade, em razão do suposto desequilíbrio de armas em busca da defesa dos investigados. Por fim, analisa-se a legitimidade para realização de acordos de delação premiada e seus limites constitucionais.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2019
Título
O instituto da delação premiada e a paridade de armas no processo penal brasileiro
