O Instituto da desaposentação sob o enfoque do direito previdenciário com ênfase na doutrina e nas posições jurisprudenciais

Resumo

O presente estudo teve como objetivo analisar alguns pontos relevantes do significado do instituto da desaposentação para aquele trabalhador que se vê obrigado a retornar ao mercado de trabalho tendo em vista este enfoque centrado no Direito Previdenciário. O instituto em análise vem sendo discutido já há algum tempo no Brasil, porém contemplado somente pela doutrina e jurisprudência, sem a obtenção de uma legislação específica para sedimentar e minimizar os impactos que esta polêmica questão está causando no principal sujeito que é o trabalhador aposentado em vista de desaposentar-se. A aposentadoria é uma marca na vida do trabalhador de efeito positivo ou negativo e as expectativas de mudanças para uma vida de descanso e tranqüilidade podem não ocorre, originando a volta ao trabalho que passa a ser uma necessidade, sendo a desaposentação um recurso para melhorar a qualidade de vida e o status social do desaposentado. Entretanto, esta nova oportunidade está ainda envolta por polêmicas discussões vistas neste estudo que teve como traçado metodológico os seguintes pontos: Seguridade Social e a Constituição de 1988; o Significado da Renúncia no Direito Brasileiro e a Desaposentação e, ainda, o destaque paraas Posições Doutrinárias e Jurisprudenciais da Desaposentação, realizado com a pesquisa tradicional e virtual. Após apresentar essas concepções doutrinárias e jurisprudenciais, chegou-se ao final do estudo com o esclarecimento de que o instituto da desaposntação já é uma realidade comprovada na doutrina e jurisprudência, referendado pelo Direito Previdenciário, cabendo ao legislador, escolhido pelo voto do cidadão, no Estado Democrático de Direito, envolver-se mais nessa discussão e ajudar a criar a legislação específica em favor do aposentado brasileiro e do reconhecimento de seu direito patrimonial de renúncia e não de anulação de ato da Administração que em nada garante ao Direito Previdenciário aquele direito diretamente vinculado à proteção do social. Constatou-se também que não foi possível exaurir tão vasto e abrangente tema, mas discutir alguns de seus importantes aspectos, e pelo valor social e acadêmico do Direito Previdenciário, recomenda-se que venha a ser retratado o tema novamente sob outros ângulos para encontrar as respostas que aqui ainda não foram possíveis, mas que se esperam na esfera de uma futura legislação específica.