Resumo
Nesta pesquisa o tema abordado mostra os reflexos na busca para dirimir conflitos judiciais tanto no fórum criminal como em outros, destacando a importância de um conhecimento multidisciplinar. A medicina Legal colabora com a investigação policial na sindicância e em qualquer fase do inquérito ou do processo. Face a uma suspeita de crime, o exame de corpo de delito, feito pelo médico legista, pode ser decisivo para a instauração ou não do inquérito, e no decorrer deste, as perícias podem mudar os rumos das diligências policiais. Após a denúncia pelo ministério público, o juiz, a pedido das partes, poderá, ainda, solicitar perícias indispensáveis para a elucidação do caso. Os conhecimentos da medicina legal são destinados a servir ao direito caminhando lado a lado com a aplicação de lei justa e de forma adequada. Na busca da solução dos problemas judiciais, a medicina legal socorre-se das mais diversas fontes como: a anatomia, a física, a química, a biologia, a psicologia, e, no campo do direito, relaciona-se com o direito penal(nas lesões corporais, nas necropsias de homicídio, nos exames de conjunção carnal, aborto, sanidade física e mental, dentre outros), com o direito civil(exames de insanidade mental para processos de interdição, exame de lesões corporais para recebimento de seguro DPVAT, etc...), com o direito do trabalho(constatando acidentes de trabalho), com o direito administrativo e previdenciário (quando constata-se a incapacidade permanente para o trabalho), além de contribuir de forma intrínseca no campo legislativo, “acendendo as luzes” para a elaboração de novas leis e interpretando dispositivos legais de significação médica.
