O licenciamento como instrumento de compatibilização entre a proteção ambiental e os empreendimentos utilizadores dos recursos naturais

Resumo

O Direito Ambiental é ramo jurídico novo em nosso ordenamento, e dentro das
circunstâncias atuais, vem se fazendo bastante atuante em razão da necessidade de cuidar das relações do homem com a natureza, com o objetivo de proteger o meio ambiente. Foi
realizado uma pesquisa sobre o Licenciamento Ambiental, dispositivo da Lei 6938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE(PNMA), sendo um instrumento muito importante para se efetivar a proteção aos recursos naturais de nosso país, cabendo aos órgãos estatais competentes, a realização dos procedimentos que concretizarão a almejada proteção ambiental. O presente trabalho trouxe uma pesquisa sobre o pensamento doutrinário em relação ao instituto jurídico do Licenciamento Ambiental. Nas leituras realizadas, pôde-se constatar que os órgãos que trabalham no licenciamento das atividades que trazem riscos ao equilíbrio ecológico, têm a missão de avaliar a dimensão das potencialidades dos recursos naturais e a capacidade de suportar os impactos negativos, avaliando também os impactos sociais positivos dos empreendimentos. Chegou-se à conclusão que o zoneamento ambiental, outro instrumento da PNMA, precisa ser mais implementado e a participação popular também precisa ser mais efetiva, fazendo-se necessário que, em nosso país se faça um chamado à conscientização de que a natureza está sofrendo com as ações inconseqüentes do ser humano, sendo o
Licenciamento Ambiental uma ferramenta eficaz para frear o desrespeito à natureza.