O limite do constrangimento ilegal na realização da busca pessoal

Resumo

Grande parte da população desconhece os procedimentos técnicos e a legalidade da busca pessoal, bem como alguns profissionais da área. A busca pessoal é considerada um meio para obtenção de provas que possivelmente se encontrem em poder dos abordados, sendo que tais provas passarão a fazer parte dos processos a que se destinem. No entanto, a mesma é questionada muitas vezes pela falta de conhecimento a respeito de sua legalidade. Este artigo tem por objetivo demonstrar a legalidade e a forma como se dá a busca pessoal com fundamento no ordenamento jurídico vigente. Para tanto, utilizou-se uma metodologia bibliográfica. Após o estudo do assunto, conclui-se que, em um país democrático, tal procedimento deverá ser feito de maneira correta e legal, tendo em vista o constrangimento gerado à pessoa passiva. Sendo assim, para que se dê esse tipo de ação é preciso seguir os princípios da oportunidade, necessidade e conveniência.