O neoconstitucionalismo enfocando os direitos e garantias fundamentais

Resumo

O neoconstitucionalismo, indubitavelmente, é um tema muito importante e vem se manifestando mediante os trabalhos de muitos estudiosos do campo do Direito Constitucional. Este instituto abarca tamanha relevância, por permear os aspectos mais sensíveis do Direito Constitucional, revelando as tendências atuais e os progressos que o constitucionalismo logrou alcançar ao longo de sua trajetória histórica. Abstendo-se de uma roupagem predominantemente positivista, que “enclausurava o Direito e a Justiça na masmorra da letra fria da Lei”, este novel modelo jurídico-constitucional comporta-se de maneira mais maleável e abrangente, tendo por escopo alcançar a justiça substancial. Como alguns dos caracteres mais relevantes do neoconstitucionalismo, podem ser apontados: a constitucionalização de princípios fundamentais; a atribuição de força normativa às Constituições; a adoção do princípio da supremacia da Constituição; e a constitucionalização dos direitos fundamentais. Diante desse contexto, o presente Trabalho de Conclusão de Curso, sem a pretensão de esgotar o tema, o que seria impossível nessa oportunidade, busca mostrar, sucintamente, a evolução do neoconstitucionalismo, seus principais contornos e sua importância perante o constitucionalismo hodierno.