Resumo
O estudo jurídico depende, para sua adequada compreensão, do conhecimento da evolução e da configuração dos fenômenos históricos que influenciaram, e, ainda influenciam a transformação constante do Direito, enquanto ciência, bem como de seus institutos jurídicos.
Atualmente, a Administração Pública possui a função de buscar novas soluções a cada dia para suprir as necessidades da população, oferecendo serviços públicos seguros e de qualidade partindo do atendimento dos interesses coletivos. Com isso, os agentes públicos são os agentes que colocam em prática as ações públicas e atuam com base na legislação vigente de acordo com o caráter contratual de seus cargos.
Os Agentes Públicos do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais se encontram regulamentados pela Lei nº 869, de 05 de julho de 1952. No entanto, o que se percebe atualmente é o descontentamento destes agentes em relação ao um plano de carreiras que ofereça melhores condições trabalhistas.
O objetivo deste trabalho é discorrer brevemente sobre os principais pontos que regem o Agente Público e suas diferentes funções que nortearam o comportamento e a vida dos homens através dos tempos e a relevância que tiveram para o estabelecimento do Direito Administrativo vigente na atualidade, abordando ainda, a evolução histórica do Agente Público, dentro do cenário brasileiro.
Neste Trabalho veremos um pouco do que é ser Agente Público neste país. O conceito de agente público e agente público civil. Veremos também a diferença entre aqueles agentes que são titulares de cargos públicos e aqueles que são apenas ocupantes de empregos públicos.
A seguir entenderemos um pouco mais sobre o perfil do agente público do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, em suas lotações, e, também sobre as vantagens e desvantagens destes agente.
Evoluindo, saberemos um pouco sobre a composição das carreiras destes agentes em suas classes, ingressos, progressões e promoções.
Por fim, descobriremos quais as perspectivas de melhoria em relação à carreira destes agentes do Judiciário mineiro.
