SOUZA, Liliane de
Orientador: Marcos Henrique Silveira.
Banca examinadora: Marcos Henrique Silveira, Murillo Sapia Gutier, Paulo Henrique Delladona.
Resumo:
O presente trabalho tem o objetivo de apresentar os principais aspectos sobre o Poder de Polícia do Município; suas principais características e suas formas. Para a clara discussão sobre o tema foi imprescindível apresentar a definição de Estado, de Administração Pública e seus desdobramentos, poderes da administração pública, seus tipos e características, poder de polícia e seus pontos principais. Somente depois da discussão sobre os assuntos acima descritos é que foi possível entrar no objeto do trabalho propriamente dito. Foram apresentados aspectos sobre a origem do município no Brasil. O tema poder de polícia do município foi desenvolvido explicando os diversos tipos de poderes que o município tem, suas implicações e características.
Palavras-chave: Poder. Administração. Município. Legalidade.
O presente trabalho tem o objetivo de apresentar os principais aspectos sobre o Poder de Polícia do Município; suas principais características e suas formas. Para a clara discussão sobre o tema foi imprescindível apresentar a definição de Estado, de Administração Pública e seus desdobramentos, poderes da administração pública, seus tipos e características, poder de polícia e seus pontos principais. Somente depois da discussão sobre os assuntos acima descritos é que foi possível entrar no objeto do trabalho propriamente dito. Foram apresentados aspectos sobre a origem do município no Brasil. O tema poder de polícia do município foi desenvolvido explicando os diversos tipos de poderes que o município tem, suas implicações e características.
