Resumo
O presente estudo visa mostrar confrontos existentes entre leis e decisões que se contrapõe, quando se diz respeito a valores relacionados à dignidade da pessoa humana que, muitas vezes, é suprimida pelo empregador. De um lado o poder empresarial que será dirimido na empresa em algumas faces como fiscalizadora, diretiva, disciplinar e regulamentar, através destes o empregador irá criar regras para a execução da atividade na empresa. No entanto, estas normas poderão se manifestar de forma positiva ou negativa. De outra forma os princípios constitucionais que norteiam várias situações, devendo ser respeitados sobre tudo, haja vista, serem direitos inerentes do ser humano, em especial o princípio da intimidade previsto na Constituição Federal do Brasil em seu artigo 5º, X. O empregador ao fiscalizar a mensagem eletrônica, sem regulamentação interna, pode causar grave constrangimento em seus empregados e esses perdem a liberdade de sigilo de seus dados. O trabalhador, quando tem acesso ao seu correio eletrônico, pode ser absolutamente profissional ou pode conter aspectos próprios daquilo que define sua intimidade. Todavia o empregado deve ter direito de acessar e utilizar tal instrumento oferecido pela empresa, porém esse instrumento deve ser utilizado de forma que não prejudique e nem desvie a atenção do empregado durante a jornada de trabalho. Para isso, se propõe que seja estabelecido uma norma de utilização de tal ferramenta para que não seja prejudicial à empresa e nem invasivo para seu trabalhador.
