O pregão como exercício de princípios e valores constitucionais

Resumo

Busca-se com este trabalho analisar a modalidade de licitação denominada pregão, tendo em vista a relevância do tema para a Administração Pública. Nesse sentido, o estudo inicia-se com um escorço histórico das licitações no direito brasileiro, para em seguida passar-se à análise do pregão nas suas duas modalidades presencial e eletrônico, com suas peculiaridades e evolução no decorrer do tempo, apontando-se, em seguida, os princípios básicos que o norteiam e que devem ser utilizados diante da complexidade de situações que permeiam o procedimento. Assim, diante das peculiaridades do pregão e de seu dinamismo, o estudo é dirigido para a prática do pregão, evidenciando-se, por hipóteses, como os princípios administrativo-constitucionais podem e devem ser aplicados durante o procedimento visando à celeridade, eficiência, publicidade e economicidade. Na verdade, o estudo prova que a prática do pregão é um verdadeiro exercício de princípios e valores constitucionais com o lídimo objetivo de minimizar fraudes, desperdícios e toda sorte de excessos contra o erário.