O princípio da boa fé objetiva no Direito Processual Civil Brasileiro

Resumo

Há tempos o emprego da boa-fé, seja ela subjetiva ou objetiva, no processo civil brasileiro, tem sido questionado. Isso se deve ao fato de ser a boa-fé um elemento necessário ao bom andamento processual, especialmente no que envolve a conduta das partes envolvidas. O Código de Processo Civil de 1973, ainda vigente, trata da boa-fé em sua forma subjetiva, vista como cláusula geral, visando a consciência das partes sobre a ilicitude de seus atos, tal abrangência pode ser considerada ultrapassada ou insuficiente, motivo pelo qual, viu-se necessário uma atualização a respeito do tema no Novo Código de Processo Civil. O Novo Código de Processo Civil dá ao princípio da boa-fé maior espaço em seu texto, ao contrário do código atual, trazendo uma maior abrangência à boa-fé objetiva, exigindo das partes envolvidas no processo um comportamento ético e cooperativo no decorrer de todas as fases processuais, na busca pelo devido processo legal.