O princípio da capacidade contributiva e o imposto sobre grandes fortunas

Resumo

Este estudo tem por objetivo analisar os principais aspectos acerca do Imposto sobre grandes fortunas, a sua fundamentação e regulação nos moldes do artigo 153, VII da Constituição Federal. Busca demonstrar o mecanismo de ponderação dos princípios constitucionais da capacidade contributiva, do princípio da igualdade e da liberdade dentro da ordem tributária. A pertinência do tema é atual, visto que as crises sanitárias e de ordem econômicas alteram o perfil social de maneira acentuada, sendo por esse motivo um tema comum citado por quase todos os candidatos políticos na última eleição para a presidência da República e tema declarado dentro dos planos de governo apresentados. Uma breve referência das grandes revoluções históricas e a correspondência dos fatos com as injustiças tributária, prosseguindo com uma síntese relacionada ao Direito tributário como instrumento de promoção dos valores mais fundamentais das sociedades e justiça. As razões de pagar tributos e o dever ético e moral como atitudes reciprocas entre cidadão e Estado. Segue-se uma exposição dos principais projetos de lei e o debate sobre as características e implementação do imposto com apontamentos acerca da eficácia tributária. Por fim, um recorte dos respectivos andamentos nas casas legislativas do primeiro e último dos projetos com um breve resumo das respectivas concepções. Sem a intenção de esgotar a temática, as considerações finais deste trabalho tratam de forma breve os motivos pertinentes à urgência de regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e as suas consequências a critério dos princípios constitucionais.