O princípio da co-culpabilidade e sua aplicação na legislação penal Brasileira

Resumo

As falhas sociais e estatais muitas vezes concorrem para que os indivíduos cometam atos criminosos. Este artigo consiste em uma revisão bibliográfica sobre o princípio da co-culpabilidade dentro do ordenamento jurídico penal brasileiro. Tendo como objetivo mostrar o que é a teoria da co-culpabilidade e seus efeitos. Justifica-se a realização deste artigo pela necessidade que o próprio Direito tem de fazer com que a Justiça ocorra. A história do Brasil infelizmente sempre concorreu para que o país fosse marcado por um quadro de exclusão social. A marginalização de alguns indivíduos em detrimento de outros sempre foi um fato marcante na história, por isto, não seria justo dizer que todos sempre tiveram chances e condições iguais perante a sociedade. Lembrando-se, porém, que não é do intuito do direito não fazer com que os crimes não sejam punidos, muito menos que a justiça não ocorra, mas que em determinadas circunstâncias, sejam revistos os argumentos para que o status social seja levado em consideração, possibilitando ao magistrado a medida do quantum da pena a ser aplicado em sentença.