O escopo é de pesquisar acerca da constitucionalidade da lei que implementa o sistema de cotas universitárias para negros em instituições de ensino superior de cunho público. Para tanto valeu-se do princípio da igualdade previsto na Constituição da República Federativa do Brasil para debater a lei que preconiza o sistema de cotas nas universidades brasileiras, posto que as mesmas, ferem as diretrizes da Carta Magna sendo questionável até mesmo a inobservância do fundamento da dignidade da pessoa humana. A pesquisa foi realizada através de doutrinas, sites eletrônicos e Supremo Tribunal Federal. As ações afirmativas são importantes e necessárias, mas a educação no Brasil merece um olhar mais atento das autoridades, exigindo medidas mais eficazes para que todos os brasileiros possam estar aptos a frequentar os bancos de uma universidade e obter o sucesso profissional desejado e merecido.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2013
Título
O princípio da igualdade frente ao sistema de cotas para negros nas universidades públicas
