O princípio da insignificância, ou "princípio da bagatela," exclui a responsabilidade penal para atos que não causam danos significativo. Este estudo analisa a insignificância no direito penal brasileiro, essencial para garantir penas justas e proporcionais. A pesquisa investiga os critérios do Supremo Tribunal Federal (STF), como mínima ofensividade da conduta e ausência de periculosidade social. A metodologia combina abordagens qualitativas e quantitativas, utilizando de dados da literatura e dos Tribunais. Os resultados indicam que os critérios do STF ajudam magistrados a evitar punições desproporcionais. Em síntese, a análise da insignificância é fundamental para a efetividade do sistema de justiça penal, garantindo que as punições respeitem princípios éticos e legais, promovendo uma justiça equitativa.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2024
Título
O princípio da insignificância e a aplicação no sistema jurídico brasileiro
Autor
SILVA, Fernando Aparecido Pereira da | SOUZA, Rafaela Cristina Clementino de
