O princípio da insignificância e sua repercussão no direito penal brasileiro

Resumo

Todo valor ligado à dignidade da pessoa humana e sua liberdade sempre tiveram um destaque especial dentro da ciência do Direito, neste trabalho destaca-se o princípio da insignificância e sua repercussão no direito penal brasileiro. Tal repercussão se deve ao fato do merecido relevo os quais os princípios gozam dentro de qualquer sistema de leis, adquirindo muitas vezes valor jurídico axiológico, ultrapassando a própria lei. Os princípios são tidos como orientadores para a boa aplicabilidade do texto normativo, com previsão de aplicabilidade conferido pela Constituição Federal e lei específica. Portanto é relevante aqui destacar que para que o princípio possa ser bem compreendido pelos operadores do direito ou por pessoas interessadas o mesmo não pode ser confundido com a regra (lei), sendo necessário o discernimento adequado da natureza e função de cada um