Resumo
Este estudo acadêmico, por meio do tema “O Princípio da Insignificância nos crimes patrimoniais” possui como escopo discorrer a respeito dos preceitos arraigados ao princípio da insignificância no Direito Penal, explanando, seus baldrames, concepções e fundamentações,com o pressuposto de que no referido princípio não se observa uma previsão legal, porém, em dias atuais tornou-seum assunto de basal relevância no ambiente jurídico do Brasil. Há que se considerar que o princípio da insignificância expõe conjeturas que avaliam posicionamentos favoráveis ou mesmo desfavoráveis à sua aplicação, e, dentro desta percepção, é preciso quesejam inseridos embasamentos que apresentem o intento de ordenar um posicionamento coerente acerca de sua real aplicação atualmente.Acredita-se que mesmo não apresentando previsão legal, as condutas ponderadas pelo principio da insignificância precisam ser devidamente analisadas de modo que seja observado a possibilidade de se aplicar o referido princípio, uma vez que salienta-se que o mesmo promove maiores benefícios diante de todas as partes presentes no processo, colaborando, igualmente, no ordenamento jurídico criminal. Destarte, para a elaboração da pesquisa em questão, utilizaram-se como procedimento metodológico avaliações de caráter quantitativo e qualitativo, centrando-se na observação e análise de dados em nível integral, caracterizando, igualmente, como uma pesquisa que se embasará nos métodos bibliográficos, onde acredita-se ser essencial a utilização de fundamentação teórica para construção do trabalho.
