Trata este artigo a respeito do princípio da presunção da inocência e a prisão emsegunda instância, tendo sido realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico, a fim de analisar se fere os princípios constitucionais. Foi feito um relato a respeito do princípio da presunção de inocência e da prova como derivado da presunção de inocência.Logo após foi analisada a jurisprudência do STF que prevê a prisão em segunda instância, relacionando-a com a Constituição Federal e com outros dispositivos legais, bem como as correntes de legisladores que são favoráveis ou contra a prisão em segunda instância. Ao final concluiu-se que a mesma pode ser considerada inconstitucional, ferindo o texto da CF de 1988, bem como dispositivos legais
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
31 de dezembro de 2019
Título
O princípio da presunção da inocência e a prisão em segunda instância: a relativização do texto constitucional
Autor
RODRIGUES, Ricardo Fiorino
Tipos de documento
Artigo cientifico (graduação)
Banca examinadora
Delma Gomes Messias, Debora Maria Gomes Messias do Amara, Fernando Antônio Mont’alvão do Prado
