O princípio da proporcionalidade, o conceito de ato libidinoso no crime de estupro e a criação de um tipo penal intermediário

Resumo

O foco principal deste estudo é analisar a necessidade de criação de um tipo penal intermediário para enquadramento de condutas violadoras da dignidade sexual que devem ser reprovadas pelo Direito Penal, mas sem necessidade de encaixe no crime de estupro. Trata-se de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, buscando o posicionamento acerca do conceito do ato libidinoso para fins de configuração do tipo penal de estupro. Isto porque deparamos com situações em que realizar o enquadramento da conduta reprovável como delito de estupro revelar-se-ia um excesso, e, em contrapartida, ajustá-la à contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor ou de perturbação da tranquilidade poderia equivaler à impunidade, servindo de estímulo para nova delinquência. Trata-se de uma situação peculiar, na qual encontrar uma solução plausível, utilizando a letra fria da lei, parece impossível. Destarte, imperioso se faz que o princípio da proporcionalidade seja aplicado como forma de se fazer justiça, a fim de dosar, no caso concreto, quais condutas merecem a expressiva repressão estatal dada ao crime tido como hediondo e quais merecem uma sanção menos severa e mais coerente. Para tanto, é mister não apenas a figura do juiz quando da dosimetria da pena, mas, sobretudo, do legislador, em sua função legiferante, incriminando condutas com sanções razoáveis. No caso, devemos atentar para a necessidade de criação de um tipo penal intermediário que englobe condutas reprováveis, todavia, que não merecem a rigorosa repressão estatal dada ao crime em estudo.