Resumo
O objetivo deste trabalho é verificar a eficácia da aplicabilidade do princípio da reciprocidade, previsto no artigo 12, 1º da Constituição Federal Brasileira, na questão da nacionalidade, através do Direito Comparado, mostrando a evolução histórica da nacionalidade tanto no Brasil, quanto em Portugal, o posicionamento e a relação destes países sobre o tema, as concessões feitas por estas nações, pautadas na Convenção sobre a igualdade de direitos e deveres entre brasileiros e portugueses - Estatuto da Igualdade, bem como, a utilização desse instrumento nos dias de hoje. Desta feita, este estudo se propõe a adentrar na análise acerca do efetivo cumprimento da proclamada reciprocidade entre os dois países.
Hermes Dagoberto
3 de novembro de 2020 às 13:43.
Olá, achei interessante sua puplicação e gostaria de ver se é pertinente colocar neste site:
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Um abraço.