O produtor rural e os pressupostos necessários para a validação de sua recuperação judicial

Resumo

A Lei de Recuperação de Judicial (Lei 11.101), foi criada com o objetivo de estabelecer
normas que possibilitam a superação da crise financeira do devedor, visando a sua
permanência no mercado, sua função social e interesse dos credores. Esta pesquisa
tem como objetivo apresentar um estudo sobre o Plano de Recuperação Judicial a ser
utilizado pelos produtores rurais com extrema dificuldade financeira, para que eles
consigam se reorganizar com seus credores; analisar os impactos e alterações
ocasionadas após a aprovação da Lei 14.112/2020, que institui a reforma da Lei
11.101/2005, estabelecendo critérios claros e objetivos. A Pesquisa de Revisão
Bibliográfica foi realizada com base em dados obtidos através de sites, blogs e artigos,
destacando que a abordagem do tema foi analisada de forma qualitativa, baseada em
opiniões e ideias sobre os fatos, sendo a pesquisa exploratória e explicativa. As fontes
pesquisadas foram primárias e secundarias, sendo apresentadas as opiniões de
pessoas relacionadas com o tema proposto. A conclusão do tema foi definida através
de entendimentos jurídicos e matérias relacionadas ao assunto.