A finalidade do presente estudo é discutir o reconhecimento da união estável putativa e os seus efeitos sucessórios. Tem como elemento principal o enfoque nos princípios do direito de família, e os efeitos decorrentes da união estável baseando-se em uma análise de julgados que envolvem o tema e a discussão sobre a falta de uma norma jurídica regulamentadora do instituto.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2015
Título
O reconhecimento da união estável putativa e seus efeitos sucessórios
