O segundo abandono: a possibilidade da aplicação da reparação civil diante da desistência do procedimento de adoção.

Resumo

O problema da pesquisa se respalda em analisar se posteriormente a devolução do menorao abrigo, no decurso e após a finalização do processo de adoção se condiz à aplicação do instituto dareparação civil mediante a busca ao ressarcimento pelos danos sofridos a este. A presente pesquisa sejustifica devido à lacuna legislativa, pela divergência doutrinaria e jurisprudencial, que concebe a faltade entendimento único visando solucionar o debate. O tema foi introduzido mediante breve elucidaçãosobre a família adotiva, o percurso e os efeitos do processo de adoção pela perspectiva do adotante eadotado, bem como os danos gerados ao menor pela desistência do procedimento em cada etapaespecífica. Em seguida foi realizado o estudo a respeito da responsabilidade civil e sua implementaçãoao direito de família. Ademais, se efetivou a observação das decisões jurisprudências controvérsiaspara o posterior diagnostico da problemática processual de forma humanitária pela autora. A pesquisaé metodológica jurídico-social, uma vez que se discute o direito como variável da sociedade.