O sistema carcerário a luz dos direitos humanos

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o sistema prisional brasileiro à luz dos Direitos humanos, confrontado com as penas alternativas e outros meios de execução. Ressalta-se que a lei de execução penal possui fundamentos voltados a reinserção do indivíduo recuperado a sociedade, todavia a alta taxa de reincidência mostra a ineficiência do Estado na execução da pena. A trajetória metodológica deste estudo prioriza as medidas adotadas no Sistema Prisional, a fim de demonstrar, se a pena cumpre realmente a função social prevista no código penal brasileiro e na lei de execuções penais. Juntamente a esse fato, a pesquisa abordou as doutrinas que causam na história da execução penal sua evolução e medidas alternativas que possibilitam um meio paralelo de reinserção do indivíduo, reeducado, a sociedade. Destarte, analisar o direito penal mínimo, a função social da pena, seus princípios norteadores, bem como, os mecanismos de ressocialização utilizados no presídio, permite apontar a divergência estatal, entre teoria e prática desenvolvendo assim mudanças no atual sistema.