Resumo
Esse trabalho abordou o tema Tribunal do Júri, primeiramente seu histórico e a entrada dessa instituição no Brasil, mostrando como ela se consolidou até os dias de hoje. Atualmente, o Tribunal do Júri está previsto no artigo 5°, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, no Capitulo "Dos Direitos e Garantias Individuais Ao júri compete o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Observou-se o que dizem os diversos juristas sobre essa instituição e o respeito que têm para com ela. Foram registrados todos os tramites que envolvem o Tribunal do Júri, assim como, componentes, juiz, função dos jurados, direitos e deveres. Constatou-se que os jurados são alistados anualmente pelo Juiz Presidente do Júri, sob a sua responsabilidade, entre cidadãos de notória idoneidade, mediante escolha por conhecimento próprio, do magistrado, ou através de informação fidedigna. Deve o juiz agir com critério na seleção das pessoas, procurando nos vários segmentos da comunidade aquelas que melhor os representem. Foram também registrados tópicos sobre a reforma do Código do Processo Penal em 2008 destacados por Nucci, fazendo com que houvesse uma atualização com relação às leis mais antigas. Constatou-se em especial, o papel dos jurados dentro dessa instituição, levando a crer na importância desses componentes. Verificou-se, que se questiona a influência da mídia nos julgamentos a que são submetidos os jurados. Assim como, a validade de pessoas do povo, sem instrução fazerem parte dessa instituição. Aventando-se inclusive a possibilidade deles serem substituídos por estudantes de direito. Constatou-se ainda que apesar dos benefícios recebidos pelos jurados há existência da imposição para o individuo ser jurado, já que as leis tornam a participação obrigatória, inclusive com punição para aqueles que recusarem a participar.
