Resumo
Por meio de pesquisas bibliográficas tendo como tema o uso de algemas pelas
autoridades policiais, será trazida a apreciação, considerações sobre a
aplicabilidade das algemas em face ao ordenamento jurídico e às opiniões de
alguns estudiosos os quais seus posicionamentos sobre o uso do equipamento
de segurança usado mais comumente pelas policias de nosso País. Um tema
que gera controvérsias entre renomados doutrinadores. Demonstraremos que
o uso da algemas e necessário, como meio de segurança para a integridade
física do preso assim como do policial que efetua a prisão e acima de tudo a
segurança de terceiros. Nunca terá a intenção de ferir a dignidade da pessoa
humana protegida pela Constituição Federal. Diante do ato da prisão de um
individuo automaticamente têm-se três fatores a se assegurar imediatamente,
o indivíduo, o policial executor da prisão e a coletividade. Trata-se de um tema
que a muitos anos merecia a atenção de nossos doutrinadores haja visto que
diz respeito diretamente a garantia da ordem social, afim de evitar situações
de risco.
