O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar as mudanças advindas da Lei no 12.654/12, a qual prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal. Busca fazer uma exposição dos princípios da presunção de inocência, vedação da autoincriminação, da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade, examinando estes com a aplicabilidade da referida Lei. Por fim, usando como base a Criminologia Atuarial, que em sua essência busca identificar o perfil de um potencial criminoso e manter este o máximo possível recolhido no sistema prisional, este trabalho visa expor os benefícios e riscos do uso da nova tecnologia na persecução penal, apontando possíveis novas aplicações, além das previstas em Lei.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2017
Título
O uso dos bancos de dados de perfis genéticos para fins de investigação criminal
Autor
MAGRI, Luís Gustavo
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Rodrigo Corrêa de Miranda Varejão; Fernando Antônio Mont ́alvão do Prado; Rafael Francisco Oliveira
