Os animais como seres sencientes e o direito à proteção contra atos de crueldade: uma análise da evolução histórica e da legislação brasileira sobre maus-tratos

Resumo

O presente trabalho visa estudar a evolução da concepção de animais como seres sencientes, os conhecimentos que elucidaram a cognição animal, bem como suas emoções e sentimentos, além de problematizar a realidade mundial no que concerne à prática de atos de crueldade e maus-tratos, analisando criticamente a legislação em vigor. Esse tema fundamenta-se na importância da proteção animal, tirando de cena o conceito de que estes seres servem apenas como meros objetos ou como recursos para o uso humano e colocando em vigor as comprovações de que possuem estados emocionais e cognitivos. Assim, dado estudo buscou e apresentou a evolução da conceituação e pareceres científicos, além de elencar as mais diversas legislações a respeito do tema, identificou falhas e lacunas, propondo possíveis e aplicáveis soluções para garantir uma proteção mais efetiva, favorecendo o debate sobre o tema e a conscientização da sociedade sobre a causa.