Os direitos dos animais encontram-se positivados e para garantir que esses direitos sejam respeitados foi necessária a criminalização de certas condutas. Contudo, são diários os casos de atrocidades cometidas contra os animais e desrespeito a legislação imposta, isso porque as penalidades imputadas aos malfeitores são muito brandas, não atingindo a finalidade da tipificação que é evitar a conduta criminosa e promover sua repreensão. Assim, importante se faz a discussão sobre quais são os direitos dos animais e qual a maneira de protegê-los da fúria do ser humano. O estudo envolve uma revisão da literatura através do levantamento da legislação acerca do assunto. Como a conscientização sobre o assunto é mínima, a solução para os que lutam em defesa dos animais é exigir punições mais severas, a fim de evitar que as atrocidades contra os animais continuem ocorrendo.
