Os atos infracionais e seus impactos para com a sociedade

Resumo

A presente monografia almeja avaliar a eficácia das medidas socioeducativas, verificando se estas de fato surtem efeitos com os jovens infratores a serem reinseridos na sociedade. Através de uma amostra extraída do relatório trienal do CIA- Cento de Atendimento do Adolescente Autor de Ato Infracional da cidade de Belo Horizonte/MG, por meio de relatórios estatísticos, fora explanado o perfil do adolescente infrator, os atos infracionais mais praticados, os índices de aplicabilidade em cada medida socioeducativa e ainda, as taxas de reincidência no ano de 2011. Em conjunto com a pesquisa doutrinária evidenciou-se a evolução histórica do direito menorista na legislação brasileira, o conceito e procedimentos de cada medida em espécie e da inimputabilidade penal, bem como as garantias e os direitos fundamentais desta freguesia. E assim, com estas medidas temos a possibilidade de que estes infratores menores de dezoito anos possam responder pela prática do crime ou contravenção penal cometida. Obteve-se o alicerce de que o Estatuto precisaria ser aplicado devidamente certo, para que as medidas pudessem ter a eficácia almejada, ou seja, para que consigam alcançar a plena reeducação e reintegração do adolescente infrator.