Os crimes de racismo e injúria racial

Resumo

Este trabalho tem como finalidade o estudo dos crimes de racismos e injúria racial sob a ótica das legislações antirracistas existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para o estudo foi preciso verificar o fundamento constitucional acerca do racismo, que está disposto na Constituição Federal de 1988 e entender a finalidade do crime, além de estabelecer a igualdade entre os povos e a proteção da dignidade da pessoa humana. O racismo não está relacionamento somente à cor da pele e, sim, a todo um contexto étnico racial. Mas não se pode deixar de frisar que o racismo no Brasil pressupõe todo um contexto histórico cultural herdado pela escravatura, que se coloca na posição de hierarquização da raça branca sobre os negros e indígenas. Aborda os Direitos Humanos em seu contexto histórico e o de proteção da dignidade da pessoa humana, e os Tratados Internacionais de Proteção à Discriminação, que o Brasil é signatário e que visam à erradicação da discriminação. Para isso, é preciso que se trate, na esfera penal, a punição que atos como esses geram diante de tais crimes e entender suas aplicações como crimes distintos.