Resumo
Com a evolução da tecnologia e diante do imediatismo que envolve os indivíduos na sociedade pós-moderna, a internet revolucionou os modos e estilos de vida. A partir dessas relações, a maneira de comercializar, bem como acumular riquezas, também modificou. Nos últimos anos, os bens digitais ganharam espaço, tornando-se relevantes, o que requer atenção necessária, em especial, ao seu destino, mediante falecimento do proprietário. Diante do exposto, coube investigar: é possível inventariar os bens digitais/econômicos/patrimoniais, intelectuais/ direitos autorais subjetivos considerados personalíssimos do de cujus e transmiti-los aos herdeiros diante da inexistência de amparo legal? Este estudo teve como objetivo: definir bens digitais; discutir sobre a inexistência de uma legislação específica para este fim; refletir sobre a importância de se criar uma lei que ampare a transmissão de bens aos herdeiros, após a morte do proprietário. Como metodologia, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, baseando-se em estudos de textos retirados de livros, sites específicos, artigos científicos, vídeos, jurisprudência, cujos autores versam sobre o tema. Dessa forma, o tema tornou-se relevante e se justifica diante da necessidade de criar uma legislação que cuide do assunto e que o mesmo seja incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, vislumbrando oferecer aos usuários, aos profissionais da justiça e herdeiros maior segurança jurídica.
