Resumo
O nascituro é o ser humano em desenvolvimento, que pode ser fecundado no ventre maternoou in vitro. Possuiseus interesses juridicamente resguardados. Desta forma, o presente trabalhotemo propósito de examinaro tratamento conferido ao concebido à luz daConstituição Federal de 1988,do Código Civil, do Projeto de Lei 478/2007, entendimentos doutrináriose jurisprudenciais. Foram retratadasas seguintesteorias:Natalista, da Personalidade Condicional e a verdadeiramente Concepcionista. Apresenta-se aqui as críticas da Autora, que se esforçoupara reuniros posicionamentos neste momento existentes. Traz-setambém os direitos concedidos ao nascituro nalegislaçãocivil. Fundamenta-se o estudonos entendimentos díspares jurisprudenciais e doutrinários a respeito de quando se inicia a proteção jurídica do nascituro. Utilizando a metodologia de pesquisa bibliográfica, com a verificação de artigos e doutrinas de vários autores que versam do aludido tema, elaborando uma abordagem histórica e comparativa com outros ordenamentos jurídicos, e também,considerando o Código Civil que institui os direitos ao nascituro. A parte final deste trabalho dedica-se à análise do Substitutivo ao Projeto de Lei nº478 de 2007, que pretende instituir o “Estatuto do Nascituro”. Com este estudo, conclui-seque independe da teoria adotada o nascituro detêm direitos invioláveis e estes devem ser respeitados
