Os elementos informativos e o instituto de provas como mecanismos necessários à prolação da sentença

Resumo

A presente monografia abordou sobre elementos de informação em conjunto com o instituto de provas para a correta prolação de sentença penal. A partir da nova redação dada pela Lei nº 11.690 de 2008, que alterou o artigo 155 do Código de Processo Penal, foi firmado como texto expresso, que o juiz deverá fundamentar seu livre convencimento com base nas provas produzidas em juízo, exigindo dos magistrados a observância da ampla defesa e contraditório para que haja devido processo penal constitucional, como determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O estudo foi uma pesquisa bibliográfica, qualitativa que teve como objetivo geral analisar a aplicação dos elementos de informação perante o inquérito policial, bem como das provas perante a ação penal, respeitando os princípios constitucionais, de forma que a sentença penal seja prolatada sem cerceamento de defesa, vícios ou nulidades. Os resultados das pesquisas mostraram que são especialmente as provas que darão embasamento à decisão da justiça, por isso o respeito a elas, a ampla defesa e ao contraditório são extremamente importantes para que o juiz prolate sua decisão.