Os estados e as minorias étnicas ciganas em seus territórios: previsão legal e embate social

Resumo

Este trabalho tem por objetivo, apresentar de forma clara, quem são as minorias ciganas, contar de forma resumida sua história, bem como mostrar como eles são vítimas de maus tratos, de preconceitos, racismo, discriminação e que na maioria das vezes os Estados não se importam com tal situação, e sendo, na figura de seus governantes, os agentes destas violências e violadores de direitos. Analisar em um panorama geral que medidas legais estão sendo tomadas, por parte dos Organismos Internacionais, bem como seus membros, para combater estas violações e se estão sendo efetivas. Com isso apresentar possíveis soluções para essa triste realidade, como por exemplo a necessidade de se criar Leis específicas que atendam às necessidades especiais desta minoria étnica. Por ser um tema pouco discutido no âmbito acadêmico e jurídico, utilizou-se como fontes de pesquisas em artigos de estudiosos do assunto, de direito comparado, matérias jornalísticas e de trabalhos realizados por algumas ONG’s.