O presente trabalho busca elaborar uma análise geral sobre o sistema previdenciário brasileiro no
que se refere às aposentadorias, trazendo os aspectos mais importantes das reformas ocorridas ao
longo do tempo, com foco nas alterações trazidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019,
denominada Reforma Previdenciária. A Reforma em questão foi criada sob a fundamentação de
combater o déficit no sistema previdenciário, evitar custos excessivos para as futuras gerações e
evitar o comprometimento do pagamento de benefícios de aposentadorias e pensões. Ao
evidenciar os pontos que foram alterados com o advento da nova lei, constatam-se alterações
significativas no cálculo da renda mensal das aposentadorias, bem como no tempo de
contribuição e idade mínima necessária para aferição do referido benefício, o que impacta de
forma negativa na vida dos segurados. Assim, enquanto alguns defendem a Reforma da
Previdência como medida necessária para o equilíbrio dos gastos da União e eficiência dos
pagamentos futuros, outros argumentam que a referida Reforma pode agravar ainda mais a
situação dos mais pobres no país.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
8 de julho de 2022
Título
Os impactos da reforma previdenciária nas aposentadorias do regime geral de previdência social - RGPS
