Os impactos da reforma trabalhista frente ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico pátrio

Resumo

O presente trabalho tem como temaos impactos da reforma trabalhista frente ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico pátrio, pois umanovidade significativa da Reforma Trabalhista está elencada no artigo 461 CLT, em seu §6º, o qual prevê ao empregado que tenha sofrido "discriminação salarial" por motivo de distinção de sexo ou etnia, a aplicação de multano valor da metade (50%) do teto do INSS, além de percepção de todas as diferenças salariais que lhe seria de direito, bem como a redação do artigo 394-A CLT, o qual dispõe sobrea possibilidade das gestantes ou lactantes trabalharem em locais com insalubridade em grau médio ou mínimo desde que apresentem voluntariamente laudo médico que autorize o labor. Além do mais, tem-seo artigo 396 CLT, o qual já previa o período de amamentação compreendido em 1 (uma) hora, em 2 (dois) períodos de 30 (trinta) minutos, para que a mulher lactante pudesse desfrutar durante sua jornada de trabalho. Como forma de modificação eficaz no artigo em questão, a Reforma Trabalhista trouxe consigo a implementação do parágrafo segundo, tornando-o bastante proveitoso para as lactantes, às quais agora possuem a faculdade de fracionarem os horários de descanso supra, conforme suas necessidades e também, mediante acordo individual com o seu empregador. Em razão disso, o objetivo principal deste artigo é averiguar os impactos que a reforma trabalhista gerou no trabalho da mulher no ordenamento jurídico pátrio bem como examinar-se-á diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais no tocante aos direitos da mulher.Nesse sentido, enfoca-se em pesquisa teórica, a qual foi realizada através de bibliografia pré-selecionada, por meio de análises e comparações de preceitos legais, doutrinárias e jurisprudenciais que ponderam sobre a temática sugerida