Os meios alternativos de solução de conflitos: instrumentos de ampliação ao acesso à justiça

Resumo

O referido artigo científico tem como principal fundamento uma abordagem sobre a política dos meios alternativos de solução de conflitos frente aos problemas que o Judiciário vem enfrentando para solucioná-los e desempenhá-los com maior eficiência e agilidade. O objetivo desse trabalho é analisar os benefícios e a aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos, viabilizando a celeridade, a transparência e principalmente, o efetivo acesso à justiça. Instituiu-se como método para a realização da presente pesquisa, a revisão bibliográfica e documental em consultas a sítios do Governo Federal, recursos de obras monográficas especializadas e artigos em revistas exame da legislação brasileira, referente ao tema; consultas a sítios da internet; para posterior confrontação entre as teses defendidas sobre este tema. Conclui-se que a redução do número de conflitos levados para solução do Poder Judiciário será apenas uma consequência da consolidação dessas práticas consensuais, pois a tendência é que os cidadãos busquem espontaneamente solucionarem seus conflitos por meio da composição comum de um acordo.