O presente trabalho apresenta uma abordagem objetiva sobre o Pacto Internacional dos Direitos Civis, Políticos, Econômicos, Sociais e Culturais adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas de 1966, consolidando, no âmbito internacional, o reconhecimento de uma série de direitos, tais como: o direito à vida; a não ser submetido à tortura; a não ser submetido à escravidão; o direito a liberdade; as garantias processuais; à liberdade de movimento; à liberdade de pensamento; à liberdade de associação; à igualdade política e à igualdade perante a lei.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2011
Título
Pactos internacionais de direitos humanos de 1966
Autor
DINIZ, Wanderson Soares
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Edson Gonçalves Tenório Filho; Odete Araújo Coelho; Fernando Antônio Mont`Alvão do Prado
