Parcerias público-privadas eterceirização do sistema carcerário Brasileiro: solução ou problema?

Resumo

Através do método dialético, este artigo busca fazer uma análise crítica sobre a situação caótica em que o sistema carcerário brasileiro se encontra e a ineficácia do Estado em resolver os problemas de superpopulação, falta de segurança, rebeliões, ressocialização falha, entre outros. Discutindo-se uma alternativa viável de gestão, seja a terceirização ou através de parcerias público-privadas, onde o poder público e o ente particular consigam cumprir com eficiência o verdadeiro papel da prisão, de punir e recuperar o apenado, respeitando-se os direitos e deveres deste, de acordo com a Constituição Federal (1988) e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, 1984). Diante desta crise, comparando alguns pontos de vista, se conhecendo a incapacidade do Estado, este artigo tem o interesse em despertar em cada cidadão a importância da discussão a respeito das propostas de reformulação do cárcere, para que nossas prisões passem de verdadeiras “escolas do crime”, à um exemplo a ser seguido por outras sociedades. Demonstrou-se que pessoas e autoridades ligadas ao sistema de administração penitenciária terceirizado têm se inclinado no sentido de considerá-lo mais eficiente que o tradicional, viabilizando ao preso sua ressocialização ao mesmo tempo em que o pune, havendo respeito ao princípio da dignidade humana, o que o Estado não vem conseguindo fazer. Em contrapartida existem aqueles que temem que com a terceirização ou parcerias público-privadas, entes privados passem a enxergar o preso como lucro e o sistema carcerário como comércio, havendo assim um mercado rentável da pena.