Resumo
A Análise, compreensão, apreciação e critica quanto à diferenciação existente no que tange a direitos e garantias, entre as diversas carreiras atuantes no Judiciário, especificamente quanto a Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura. Para tanto é necessário descrever e explicar a Teoria Garantista de Ferrajoli, bem como, evidenciar e elucidar maneiras de resolver a questão da Assistência Judiciária em nosso país, com intuito de garantir aos cidadãos uma Justiça igualitária, concedendo a todos que demonstrem a necessidade de pleitear seus direitos perante a justiça, que o possam fazer em paridade de armas, com os detentores do poder econômico e político. Fazendo uma análise e evidenciando a importância a PEC 448/2010, frente à inclusão das carreiras de Defensor Público no quinto constitucional. Criticando o entendimento esposado pelos Poderes Legislativos e Executivos, frente à ausência de interesse em concessão de maiores prerrogativas, direitos e garantias, aos membros da Defensoria Pública. A metodologia utilizada trata-se de uma pesquisa exploratória, documental, de abordagem dedutiva e assistemática, qualitativa. A coleta dos dados foi realizada através de artigos científicos online, doutrinas, legislação, sites institucionais, jornais eletrônicos, entre outros. Conclui-se desta maneira que, enquanto o Governo não investir na Defensoria Pública, a assistência judiciária estará desamparada, e os que necessitam de solicitar, pleitear, e requerer seus direitos perante a justiça, estará ameaçado de não ter o seu pleito atendido. Afinal de contas, o hipossuficiente que não puder recorrer a Defensoria Pública, e não conseguir solicitar assistência judiciária, possuirá mera perspectiva de direito, sendo este desta forma inatingível. E assim, a Justiça, as Leis, tornaram meros escritos legais, sem aplicação prática ao caso concreto.
