A exposição está organizada em quatro blocos. Inicialmente explicitam-se os conceitos relativos ao tema, qual seja, Poder de Polícia e suas características. Depois situa-se o problema no contexto que lhe dá origem e sentido expondo o Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade. Na sequência colocam-se os pontos de partida - as premissas - que informam e apóiam o problema central, que se baseia no marco teórico da “Teoria dos Princípios” de Robert Alexy, tendo como referente os direitos limitados pela administração pública, nos limites da legalidade e da proporcionalidade, com a finalidade de se obter o bem-estar coletivo. E por fim a conclusão obtida após a apreciação das teorias analisadas.
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
30 de dezembro de 2010
Título
Poder de polícia: proporcionalidade e abuso de poder
