Políticas públicas de saúde mental: um estudo acerca dos retrocessos no Brasil

Resumo

O presente estudo tem como objetivo refletir sobre a relevância das Políticas Públicas de Saúde Mental, com base em sua atual vigência e em dados históricos, que remontam ao período anterior à Reforma Psiquiátrica. A pesquisa foi realizada por meio de análise bibliográfica de artigos, livros e outros referenciais acadêmicos, que tangenciam o processo que levou à Reforma Psiquiátrica, do estudo das conquistas alcançadas no âmbito da saúde mental e dos documentos que instituem as mudanças, as quais afetam diretamente e representam retrocesso nas Políticas Públicas de Saúde Mental. Elegeu-se como fio condutor revisitar o processo histórico do que aconteceu desde as décadas passadas até o momento presente. Além disso, compreende-se ser necessário que a saúde mental seja valorizada, com normas pautadas na humanização e no princípio de universalização da saúde, sendo responsabilidade dos entes federativos garantirem ao público-alvo o atendimento de suas demandas. Dessa forma, pretende-se contribuir para a melhor compreensão do que sustenta e direciona as alterações normativas impostas, as quais implicam o retrocesso das Políticas Públicas de Saúde Mental, que estava se solidificando. Busca-se, enfim, ampliar o debate sobre as engrenagens que movimentam esse desmonte e como resistir a isso.