Possibilidade de alteração do nome e sexo no registro civil dos transexuais

Resumo

O presente trabalho traz abordagem sobre o tema dos transexuais. O transexual é um indivíduo anatomicamente de um sexo, que acredita firmemente pertencer ao outro. Através da cirurgia de transgenitalização pode se adequar ao sexo psíquico, tendo ainda que buscar a retificação de seu prenome e sexo no Registro Civil judicialmente. No entanto, por inexistirem leis regulamentando o assunto, muitos aplicadores do Direito embasam suas decisões nos princípios implícitos e explícitos, inseridos na Constituição Federal, especialmente o da dignidade da pessoa humana e o da isonomia. Embora já existam decisões deferindo a retificação, há necessidade de maior regulamentação do assunto para possibilitar aos mesmos uma vida digna.O estudo realizado tratou das possibilidades de alteração do nome e algumas considerações sobre os transexuais dando enfoque aos princípios da dignidade da pessoa humana e isonomia. Por fim, demonstrou os grandes avanços dos direitos aos transexuais e a necessidade de regulamentação.